Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento A entrada em vigor da Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e a consequente revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) introduzem um novo conceito de solo urbano. Os problemas que este novo conceito acarreta bem as interpretações diferenciadas de que as normas que lhe dizem respeito têm vindo a ser objeto são a base para este workshop que visa fornecer, de uma forma tão simples e direta quanto possível, algumas respostas a dúvidas que se têm colocado.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender as novidades em termos de classificação e da qualificação dos solos no âmbito do planeamento municipal; perceber as razões da alteração; ter consciência das implicações jurídicas e práticas do novo regime legal; apreender como operacionalizar e as metodologias a adotar

Programa:
A evolução da legislação em matéria de classificação e qualificação dos solos

Os problemas da classificação e qualificação do solo no quadro legal anterior

A alterações legislativa e as razões de ser

Classificação do solo urbano

Classificação e qualificação do solo no quadro de planos diretores municipais ou de planos de urbanização
- Conceito novo de solo urbano exige uma classificação ex novo.
- Que discricionariedade na delimitação de solo urbano?
- Que desígnios assegurar na delimitação de solo urbano?
- O solo urbanizável vai deixar de existir?
- Urbano/rural, como classificar?
- Áreas para atividades económicas de grande dimensão integrantes da estratégia de desenvolvimento, como classificar?
- Estrutura Ecológica Municipal, como articular com a qualificação do solo?
- A edificabilidade dos planos após revisão, que espectativa?
- Planos em vigor, face ao novo quadro legal.

Reclassificação do solo rústico em urbano.

Planos atualmente em vigor

Público-Alvo: Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários

Consulte os Objetivos Específicos


Altis Grand Hotel
R. Castilho 11
1269-072 Lisboa

14 de Fevereiro de 2019
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Inscrições

Inscrição Antecipada

25% de desconto em relação ao preço normal de 300,00 € + IVA inclui Coffee Break, um Código Almedina com a legislação da temática abordada e acesso gratuito por 8 dias à BDJUR – Base de Dados Jurídica Almedina.

EUR 225,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (2 a 3 participantes)

30% de desconto em relação ao preço normal de 300,00 € + IVA inclui Coffee Break, um Código Almedina com a legislação da temática abordada e acesso gratuito por 8 dias à BDJUR – Base de Dados Jurídica Almedina.

número mínimo para encomendar: 2

EUR 210,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (4 ou mais participantes)

35% de desconto em relação ao preço normal de 300,00 € + IVA inclui Coffee Break, um Código Almedina com a legislação da temática abordada e acesso gratuito por 8 dias à BDJUR – Base de Dados Jurídica Almedina.

número mínimo para encomendar: 4

EUR 195,00 mais 23,00% IVA

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