WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 13 e 14 de outubro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
Como se sabe, no domínio do direito do urbanismo, o relevo sempre foi colocado em questões mais macro: o planeamento territorial, as grandes operações urbanísticas, como os loteamentos urbanos e as obras de urbanização, os empreendimentos turísticos, etc. Apontar o foco de atenção para a utilização dos edifícios pode parecer estranho para quem a veja como uma operação urbanística “menor” e de fim de linha.
Ela assume, porém, atualmente, cada vez mais relevo:
• quer porque nem sempre é devidamente percecionada como uma verdadeira operação urbanística, sujeita, por isso, a procedimentos de controlo preventivo próprios e com finalidades distintas daqueles a que estão submetidas as operações urbanísticas que por regra as antecedem (como é o caso das obras de edificação),
• quer porque nem sempre é devidamente tratada ao nível dos instrumentos de planeamento, cuja função primordial é, desde logo, o zonamento funcional do espaço,
• quer porque, e em especial, não tem sido devidamente entendida a sua articulação com os procedimentos, de instalação e funcionamento de atividades económicas onde assume particular relevo as atividades industriais e as enquadradas no regime jurídico do licenciamento zero.

É, por isso, oportuno um curso breve sobre a utilização dos edifícios e/ou suas frações onde se pretende, numa vertente muito prática, que os respetivos destinatários obtenham, aperfeiçoem e/ou desenvolvam conhecimentos nesta matéria.

Objetivo Geral:

Identificar os usos dos edifícios como uma operação urbanística distinta das obras de urbanização, identificar os procedimentos de controlo a que estão sujeitos, compreender o uso dos edifícios no âmbito dos usos admitidos nos planos e articular usos de edifício e exercício de atividades económica que podem ter lugar naqueles edifícios.

Programa:

1. Uso dos edifícios como uma operação urbanística:
   a. o seu enquadramento no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a sua articulação com outras operações urbanísticas com as quais não deve confundir-se;
   b. uso dos edifícios e planeamento territorial.
2. Usos dos edifícios e usos nos planos;
3. Os procedimentos de controlo preventivo do uso (utilização dos edifícios).
   
   

Público-Alvo:

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.

Consulte os Objetivos Específicos