1. Uso dos edifícios como uma operação urbanística:
a. o seu enquadramento no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a sua articulação com outras operações urbanísticas com as quais não deve confundir-se;
b. uso dos edifícios e planeamento territorial.
2. Usos dos edifícios e usos nos planos;
3. Os procedimentos de controlo preventivo do uso (utilização dos edifícios).
4. O regime da utilização dos edifícios e a sua articulação com o regime do exercício de atividades económicas (o caso das atividades de comércio, serviço restauração e bebidas e o caso da atividade industrial).
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