WORKSHOP ONLINE
Formador: Artur Flamínio da Silva
Data: 26 e 27 de novembro
Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 09:00 às 12:30, com intervalo)
Enquadramento
O presente curso visa discutir os problemas jurídicos que rodeiam as sanções contratuais no Direito Administrativo. Visa-se, a este respeito, esclarecer questões como:
(i) O que é uma sanção contratual administrativa?;
(ii) quais os princípios (especialmente os decorrentes da sua natureza sancionatória) aplicáveis?;
(iii) quais as dificuldades que se colocam na impugnação jurisdicional dessa sanção contratual?
Objetivo Geral:
Analisar, sob o prisma dos elementos práticos mais decisivos, os problemas que rodeiam o tema das sanções contratuais no Direito Administrativo, explorando, designadamente, o regime jurídico previsto no Código dos Contratos Públicos.
Programa:
Público-Alvo:
Advogados, juristas, solicitadores, dirigentes e técnicos superiores da Administração Pública e outros trabalhadores que exerçam funções relacionadas com a contratação pública.
Consulte os Objetivos Específicos
WORKSHOP ONLINE
26 de Novembro de 2020
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