WORKSHOP ONLINE

Formador: David Falcão

Data: 6 de novembro

Duração: 3h30 horas | 1 módulo de 3h30m
(das 14:30 às 18:00, com intervalo)

Enquadramento:
A presente formação serve o desiderato de analisar as recentes alterações ao Código do Trabalho (CT), introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, na sequência da “Agenda do Trabalho Digno”.

Objetivo Geral:
Análise e apreciação do mérito e conveniência das recentes alterações ao Código do Trabalho (CT), introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, na sequência da “Agenda do Trabalho Digno”.

Programa:

1. Presunção de Contrato de Trabalho no Âmbito das Plataformas Digitais
   
2. Trabalho no Domicílio
   
3. Parentalidade
   
4. Obrigação de Informação
   
5. Período Experimental
   
6. Proibição de Sucessão de Contratos de Trabalho a Termo
   
7. Teletrabalho
   
8. Trabalho Temporário
   
9. Faltas
   
10. Trabalho Suplementar
    
11. Proibição de Remissão Abdicativa
    
12. Compensação por Cessação de Contrato de Trabalho
    
13. Regime do Trabalhador Cuidador
    
14. Proibição do recurso à terceirização de serviços
    

Público-Alvo:

Alunos do Ensino Superior, Advogados, Solicitadores, Juristas, Empresários, Gestores e Técnicos de RH

Consulte os Objetivos Específicos