Formadores: João Leal Amado

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento:

Objetivo Geral: Proporcionar uma visão global e estruturante sobre o regime jurídico do contrato a termo, analisando os principais problemas jurídicos suscitados na prática empresarial e judicial, bem como as recentes alterações legislativas, em especial a Lei n.º 93/2019

Programa:

Celebração do contrato de trabalho a termo: requisitos materiais e formais
Duração, renovação e sucessão de contratos a termo
Caducidade do contrato a termo
Contrato a termo e contratação colectiva

Público-Alvo: Advogados, magistrados gestores de recursos humanos.

Consulte os Objetivos Específicos