-         identificar os principais motivos justificativos para a celebração de contrato a termo

-         Identificar os principais problemas relacionados com a validade formal do contrato a termo

-         Apresentação das principais alterações legislativas

-         Analisar alguns problemas relacionados com a validade material e formal da renovação do contrato a termo certo

-         Identificar algumas práticas fraudulentas e vias de controlo

• Apresentação das principais alterações legislativas

-         Identificar alguns problemas relacionados coma caducidade do contrato a termo, em especial, com o seu modus operandi e com os efeitos patrimoniais associados

-         Analisar os dados do Livro Verde das Relações Laborais acerca da regulação do contrato a termo via convenção coletiva e os principais problemas suscitados

• Apresentação das principais alterações legislativas