WORKSHOP ONLINE

Formador: Marco Carvalho Gonçalves

DATA: 12 e 13 de novembro

Duração: 6 horas | 2 módulos de 3h
(das 10:00 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
Constituindo o património do executado a garantia geral do cumprimento das suas obrigações, a penhora desempenha um papel fundamental para a efetividade da execução.
Em todo o caso, a inobservância dos limites objetivos e subjetivos da penhora pode redundar na sua ilegalidade, com todas as consequências processuais e substantivas que daí resultam.
Visa-se, por conseguinte, no presente workshop identificar as situações em que a penhora é ilegal, bem como caracterizar os diferentes meios de reação à penhora, distinguindo entre aqueles que são privativos do executado ou de terceiros, sem descurar a análise das principais divergências jurisprudenciais que se suscitam neste domínio.

Objetivo Geral:
Compreender os diferentes meios de reação à penhora, bem como o respetivo enquadramento objetivo e subjetivo.

Programa:

  1. Oposição por simples requerimento;
  2. Embargos de executado:
    2.1. Âmbito.
    2.2. Prazo.
    2.3. Efeitos.
    2.4. Fundamentos.
  3. Embargos de terceiro:
    3.1. Âmbito objetivo:
    3.1.1. Posse.
    3.1.2. Direitos incompatíveis com a penhora:
    3.3.1. Direitos reais de gozo;
    3.3.2. Direitos reais de garantia;
    3.3.3. Direitos reais de aquisição.
    3.2. Âmbito subjetivo:
    3.2.1. Legitimidade ativa;
    3.2.2. Legitimidade passiva.
    3.3. Tramitação.
  4. Ação de reivindicação.


Público-Alvo:
Magistrados, Advogados e Agentes de Execução.

Consulte os Objetivos Específicos


WORKSHOP ONLINE

12 de Novembro de 2020
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Inscrições

Inscrição Antecipada Individual

25% de desconto em relação ao preço normal de 240,00 € + IVA

EUR 180,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (2 a 3 participantes)

30% de desconto em relação ao preço normal de 240,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 2

EUR 168,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (4 ou mais participantes)

35% de desconto em relação ao preço normal de 240,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 4

EUR 156,00 mais 23,00% IVA

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