WORKSHOP ONLINE

Formador: Marco Carvalho Gonçalves

DATA: 12 e 13 de novembro

Duração: 6 horas | 2 módulos de 3h
(das 10:00 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
Constituindo o património do executado a garantia geral do cumprimento das suas obrigações, a penhora desempenha um papel fundamental para a efetividade da execução.
Em todo o caso, a inobservância dos limites objetivos e subjetivos da penhora pode redundar na sua ilegalidade, com todas as consequências processuais e substantivas que daí resultam.
Visa-se, por conseguinte, no presente workshop identificar as situações em que a penhora é ilegal, bem como caracterizar os diferentes meios de reação à penhora, distinguindo entre aqueles que são privativos do executado ou de terceiros, sem descurar a análise das principais divergências jurisprudenciais que se suscitam neste domínio.

Objetivo Geral:
Compreender os diferentes meios de reação à penhora, bem como o respetivo enquadramento objetivo e subjetivo.

Programa:

1. Oposição por simples requerimento;
2. Embargos de executado:
   2.1. Âmbito.
   2.2. Prazo.
   2.3. Efeitos.
   2.4. Fundamentos.
3. Embargos de terceiro:
   3.1. Âmbito objetivo:
   3.1.1. Posse.
   3.1.2. Direitos incompatíveis com a penhora:
   3.3.1. Direitos reais de gozo;
   3.3.2. Direitos reais de garantia;
   3.3.3. Direitos reais de aquisição.
   3.2. Âmbito subjetivo:
   3.2.1. Legitimidade ativa;
   3.2.2. Legitimidade passiva.
   3.3. Tramitação.
4. Ação de reivindicação.

Público-Alvo:
Magistrados, Advogados e Agentes de Execução.

Consulte os Objetivos Específicos