Congresso da Segurança Social

Relativamente recente quando comparada com o observado noutros países europeus, a construção do atual modelo de proteção social em Portugal ocorreu “fora de tempo” (Mendes, 2011) na medida em que as alterações no contexto demográfico e económico que se observam na década de 70 nos países do norte da Europa permitiam antecipar que o sistema de segurança social português, construído a partir do final dessa década, enfrentaria sérios problemas a médio prazo. Esta asserção foi aliás bem evidenciada com a publicação do denominado Livro Branco da Segurança Social (1998), o qual inspirou um conjunto de reformas que, ainda assim, não permitiram, em definitivo, remover as fragilidades do atual modelo do Estado Social português e que, nas palavras de Pereirinha (2016), resultam do desajustamento entre a configuração de direitos e a fraca base económica que os sustentam. Contudo as limitações do sistema de segurança social não se esgotam em aspetos meramente financeiros. Com efeito, um sistema de proteção social só cumpre verdadeiramente o seu objetivo se garantir que os riscos sociais sãos protegidos de forma adequada (i.e., adequação) e assegurando, simultaneamente, equidade na sua realização. Assim, e num contexto económico e social cheio de incertezas, importa discutir o modelo de proteção social em Portugal numa perspetiva de sustentabilidade e adequação do mesmo.

Público-alvo:
Juristas, Magistrados, Académicos, Advogados, Dirigentes e Quadros da Segurança Social e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, e Estudantes

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