CONGRESSO DE DIREITO DO ARRENDAMENTO

"As sucessivas alterações legislativas em matéria de arrendamento justificam a realização de um Congresso sobre esta área jurídica, em ordem a analisar e discutir a nível especializado a evolução recente deste instituto.

Na organização deste Congresso procurou-se assim discutir os temas actuais mais relevantes em matéria de arrendamento, como as implicações a nível constitucional destas alterações, o novo regime do direito de preferência, o novo regime de denúncia e oposição à renovação dos contratos, com especial incidência na protecção dos inquilinos idosos, os efeitos da insolvência e das providências de recuperação sobre o arrendamento, os aspectos processuais, o novo regime tributário e as implicações da legislação urbanística.

O Congresso procurará assim examinar o arrendamento numa perspectiva multidisciplinar, analisando todas as questões que a nova legislação coloca aos juristas e a todos aqueles que se interessam por este tema".

Público-alvo:

Advogados, Juristas, Magistrados, Responsáveis de investimento e promoções imobiliários, Responsáveis administração do património imobiliário, Agentes de execução

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