Termos e Condições
ENQUADRAMENTO
Os Termos e Condições apresentados são aplicáveis aos Congressos ALMEDINA.
Clientes particulares e/ou clientes empresariais e Coordenador(es) Científicos(s) encontram-se abrangidos pelo que a seguir se apresenta.
O objetivo deste regulamento é fornecer a todos os intervenientes pleno conhecimento dos procedimentos, direitos e deveres, indispensáveis à realização e eficácia dos Congressos.
A participação em Congressos promovidos pela ALMEDINA pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento por todos os que neles intervêm.
ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
A Edições Almedina, fundada em 1955, é amplamente reconhecida como líder nas edições jurídicas em Portugal, editando, ainda, nas áreas da medicina, psicologia, educação, economia e ciências exatas.
A implementação de longa data no mercado editorial permite-nos estar perto de profissionais altamente qualificados, nomeadamente, na área do direito.
Consideramos a permanente atualização e inovação tecnológica como forma de valorizar os nossos clientes.
Com os Congressos ALMEDINA pretendemos estar mais próximos dos profissionais, criando um espaço necessário à valorização do conhecimento.
Aos Congressos ALMEDINA subjaz uma ética que entendemos exigente, assente nos princípios da rigorosidade, da autenticidade e da transparência – de Especialistas para Especialistas.
Contactos e Esclarecimentos
Para informações e esclarecimentos tem à disposição os nossos serviços através dos seguintes meios:
congressos@grupoalmedina.net
Telefone: 239 098 708
1 | CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
1.1 As datas, locais e horários de cada Congresso serão divulgados com a antecedência necessária, de forma a permitir uma gestão ponderada das agendas de todos os Participantes;
1.2 Os Congressos ALMEDINA primarão pelo acolhimento dos seus Participantes, estando sempre ao seu dispor um representante da entidade organizadora para prestar o apoio necessário aos oradores e Coordenador(es) Científico(s), e participantes de forma a assegurar que o Congresso decorra nas melhores condições;
1.3 Em cada Congresso haverá coffee-breaks, documentação, bem como um Certificado de Participação;
2 | INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE ACESSO
2.1 As inscrições podem ser efetuadas online até 72h antes da data de início do respetivo Congresso, no site www.almedina.net/congressos/;
2.2 Após a receção da inscrição será enviado um e-mail contendo indicações para a efetivação e pagamento da inscrição;
2.3 A inscrição só se considera efetivada/definitiva após o pagamento da totalidade do valor correspondente;
2.4 Para além da Ficha de Inscrição (online) poderão ser solicitados outros elementos que a seu tempo a equipa Almedina informará;
2.5 O número de Participantes por Congresso é limitado, e a reserva de lugar é efetuada por ordem de formalização da inscrição, com o respetivo pagamento;
2.6 Sem o pagamento da inscrição não será garantida a reserva de lugar no Congresso;
2.7 Para usufruir dos descontos apresentados terá de haver efetivação da inscrição com o respetivo pagamento até às datas indicadas;
3 | MEIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Estão à disposição os seguintes meios de pagamento:
- Depósito na conta n.º 2024 4793 0000, Novo Banco, à ordem de Edições Almedina, S.A.;
- Transferência Bancária através do IBAN: PT 50 0007 0202 0044 7930 0008 5
- O pagamento deve ser feito após a receção do correio eletrónico de confirmação de inscrição;
- Se optar pelo pagamento por transferência bancária, deve o participante enviar prova desse pagamento por correio eletrónico, para congressos@grupoalmedina.net, indicando o nome do titular da inscrição e o congresso a que se refere o pagamento;
- Ainda no caso de pagamento da inscrição por transferência bancária, as respetivas taxas devem ser suportadas pelo Participante;
- Se optar pelo pagamento através de cartão de crédito, deverão os dados do cartão ser-nos remetidos por correio eletrónico para o endereço congressos@grupoalmedina.net;
- Para dúvidas e esclarecimentos adicionais contacte-nos através do correio eletrónico congressos@grupoalmedina.net.
4 | POLÍTICA DE DESCONTOS
4.1 Em todos os Congressos são aplicáveis os seguintes descontos:
- 20% desconto para inscrições individuais antecipadas em período early bird - até 21 dias antes do congresso;
- 15% desconto para os portadores de cartão cliente Almedina, período pós early bird;
- 10% desconto para inscrições múltiplas de 5 ou mais participantes, período pós early bird;
4.2 Os descontos não são acumuláveis entre si. Os descontos de quantidade são aplicáveis à totalidade das inscrições feitas pela mesma entidade;
4.3 Caso o pagamento seja feito por transferência bancária ou por depósito na conta, deverá ser enviado o respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail congressos@grupoalmedina.net, mencionando o(s) nome(s) do(s) Participante(s) ou da empresa/instituição e a ação a que se refere o pagamento;
4.4 Preço especial estudante
- 90 € (noventa euros)
Serão reservados 10 lugares por congresso para estudantes de licenciatura e mestrado que deverão apresentar prova da condição através do certificado de matrícula. O preço especial estudante é fixo e não é cumulável com qualquer outro desconto.
5 | POLÍTICA DE CONFIRMAÇÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO
5.1 Caso se verifique um número de inscrições inferior ao definido para a realização do Congresso, a Almedina reserva-se no direito de cancelar o evento.
5.2 A organização reserva-se no direito de cancelar a inscrição, se o pagamento não for efetuado atempadamente.
5.3 O cancelamento da inscrição a pedido do participante pode ser feito até 5 dias úteis antes do início do Congresso, utilizando para o efeito o seguinte endereço de correio eletrónico: congressos@grupoalmedina.net.
Findo esse período, a organização procederá à retenção de 50% do valor da inscrição, sendo que esse valor poderá futuramente ser utilizado noutro evento da mesma natureza, no prazo máximo de um ano a partir da data do congresso em que estava inicialmente inscrito.
O participante que não submeta um pedido de cancelamento via correio eletrónico ou não compareça no Congresso, continua a ser responsável pelo pagamento da sua inscrição, não havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia.
A inscrição no Congresso implica a aceitação destas condições.
5.4 É permitida a substituição de Participantes que pertençam à mesma entidade, devendo essas substituições ser comunicadas por escrito à Almedina através do endereço congressos@grupoalmedina.net com a antecedência máxima de 48 horas antes do início do Congresso;
6 | POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DOS CONGRESSOS
A Almedina pretende garantir a máxima satisfação de todos os Participantes nos Congressos. Para tal, o retorno de informação que contribua para a melhoria contínua das ações desenvolvidas é fundamental.
Para o efeito, os Participantes têm ao seu dispor os seguintes meios de comunicação:
6.1 Questionário de Satisfação do Congresso, que deverá ser preenchido e entregue no decurso do Congresso a que se refere, tendo como objetivo aferir o grau de satisfação e recolher sugestões, oportunidades de melhoria e/ou reclamações;
6.2 Os Participantes poderão ainda enviar à Almedina, em qualquer ocasião, as suas sugestões e oportunidades de melhoria, através do e-mail congressos@grupoalmedina.net;
7 | POLÍTICA DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES E OCORRÊNCIAS
Em caso de reclamação, a mesma deverá ser enviada por escrito para o e-mail acima referido, no prazo máximo de 30 dias a partir da data de ocorrência. Após análise da situação, a Almedina assegurará uma resposta num prazo máximo de dez dias úteis.
8 | DESCRIÇÃO GENÉRICA DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DE TODOS OS INTERVENIENTES NO ÂMBITO DA FORMAÇÃO
8.1 Cliente
a) Direitos
- Acesso a informação clara e completa sobre os Congressos ALMEDINA e respetivas regras de funcionamento (Termos e Condições);
- Substituir um Participante inscrito num Congresso, comunicando-o à Almedina até 48h antes do início do mesmo;
- Ser reembolsado pelo valor pago ou ter direito à transferência da inscrição (data alternativa ou outro Congresso de valor equivalente), caso o Congresso seja cancelado ou adiado pela Almedina;
b) Deveres
- Prestar à Almedina informação correta e completa sobre os dados solicitados para inscrição definitiva e faturação do montante de inscrição, inclusivamente um contacto telefónico ou e-mail direto do participante;
- Comunicar eventuais alterações aos elementos fornecidos;
- Efetuar o pagamento do valor de inscrição nas condições acordadas (Termos e Condições);
- Em caso de cancelamento da inscrição, informar a Almedina no máximo até 5 dias úteis antes do início do Congresso, via e-mail congressos@grupoalmedina.net. Após esse período reter-se-á o valor de 50% da inscrição que poderá ser utilizado num próximo congresso, no prazo máximo de um ano a partir da data do congresso em que estava inicialmente inscrito.
8.1.1 Participante
a) Direitos
- Frequentar o Congresso no qual se inscreveu, de acordo com o programa, oradores e metodologia previamente definidos;
- Participar ativamente, enquadrando situações práticas e dúvidas decorrentes da prática profissional;
- Receber toda a documentação (caso seja aplicável) que faça parte do congresso;
- Receber no final do Congresso um Certificado de Participação;
- Avaliar o Congresso em que participou, nomeadamente através do preenchimento do questionário de satisfação existente para o efeito;
- Apresentar à equipa Almedina qualquer sugestão/oportunidade de melhoria e/ou reclamação que considere pertinente no âmbito da sua relação com a Almedina, ou Congresso em que participou;
- Acesso às apresentações dos Oradores, sempre que estes autorizem a sua divulgação.
b) Deveres
- Pontualidade;
- Assegurar a confidencialidade, garantindo que as informações de natureza confidencial fornecidas no âmbito da sua participação são guardadas com o máximo sigilo;
- Cumprir as normas de funcionamento Almedina e do local onde se realizam os Congressos.
8.2 Coordenador Científico e Oradores
Coordenador Científico
O Coordenador Científico é sempre um especialista da área, com knowhow e experiência prática reconhecida, a quem cumprirá organizar o Congresso segundo elevados padrões de qualidade e rigor, considerando as necessidades dos profissionais a que se destina. Está implícito nas suas funções a escolha, conjuntamente com a Almedina, do formato do evento com base em dados concretos, resultados desejados, tempo disponível, espaço físico, custos e nº de participantes.
Uma coordenação profissional é indispensável, pois dela depende também o êxito do evento.
Oradores
Os Oradores são especialistas em diversas áreas do saber jurídico, com knowhow e experiência prática comprovada, com real valor na partilha de conhecimentos e experiências com os Participantes.
Em termos genéricos, compete ao Orador preparar adequadamente a sua intervenção no congresso, tendo em conta os objetivos do Congresso em questão, público-alvo, metodologia apropriada e melhor gestão do programa/itinerário pedagógico.
a) Direitos
Coordenador Científico
- Ter acesso aos resultados da avaliação do Congresso realizada pelos Participantes;
- Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.
Oradores
- Dispor de espaço, equipamentos, materiais pedagógicos, bem como do apoio administrativo e operacional necessário à realização do Congresso conforme planeado;
b) Deveres
Coordenador Científico
- Participar ativamente na conceção técnica do Congresso;
- Preparar cada Congresso junto dos Oradores tendo em conta a dinâmica de atuação Almedina, seus objetivos, público-alvo e metodologia mais adequada;
- Certificar-se junto dos Oradores que estes preparam a documentação de suporte ao evento, tendo sempre em conta o público a que se destina. A documentação deverá ter qualidade técnica, acrescentar valor aos conteúdos trabalhados em painel e respeitar as orientações da Almedina nomeadamenteno que diz respeito aos templates utilizados;
- Assegurar em cada painel a presença de um presidente/moderador que terá o papel fundamental de, no decurso do respetivo painel, proceder à apresentação dos oradores, garantir a moderação dos debates, e zelar pelo cumprimento dos horários estabelecidos;
- Assegurar o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para os diferentes painéis e intervenções que os compõem;
- Informar, previamente, quais os meios didáticos necessários (PC, Quadro Branco, videoprojector, etc.);
- Apresentar-se no local onde decorre o evento (no dia anterior ao final da tarde) a tempo de verificar se estão reunidas as condições necessárias para a realização do Congresso;
- Garantir o bom funcionamento do Congresso e o cumprimento dos objetivos e diretrizes da Almedina;
- Assinar todos os Certificados de Participação, que lhe serão disponibilizados no início do Congresso;
- Proceder à avaliação de cada Congresso (Questionário disponibilizado pela Almedina);
Oradores
Tendo em vista a dinamização das intervenções, é importante que o orador:
- Prepare a sua intervenção no Congresso tendo em conta a dinâmica de atuação Almedina, seus objetivos, público-alvo e metodologia mais adequada, respeitando zelosamente o tempo que lhe foi predestinado.
- Deverá, sempre que possível, fazer acompanhar a sua intervenção oral de uma apresentação em PowerPoint ou num formato similar, utilizando o template criado para o feito.
Mediante a autorização do Orador, esta apresentação será disponibilizada aos participantes no final do Congresso.
- Deverá ter em especial atenção que:
- O contacto visual entre orador e participantes é fundamental para manter a concentração dos presentes e para a própria apreensão do conteúdo de cada intervenção. Recomenda-se, por isso, e sempre que possível, o uso do palanque, desaconselha-se, por outro lado, que as intervenções sejam efetuadas através da leitura de texto.
8.3 Almedina (Equipa)
a) Direitos
- Cancelar, adiar ou reagendar, por motivos de força maior, os Congressos, comunicando ao Coordenador Científico, Hotel e Equipa Almedina com a devida antecedência (mínimo 15 dias);
- Será da responsabilidade da Equipa Almedina a comunicação do cancelamento aos participantes inscritos.
- Exigir ao Coordenador Científico o cumprimento dos requisitos previamente comunicados de modo a garantir a eficácia e qualidade do Congresso;
- Reter 50% do valor da inscrição quando o cancelamento por parte do participante for feito após os cinco dias úteis que antecedem a data do Congresso.
b) Deveres
- Estabelecer formas eficazes de comunicação com os Clientes/Participantes, nomeadamente no que respeita a informação sobre a oferta e organização do Congresso (Termos e Condições);
- Informar atempadamente os seus Clientes/Participantes sobre eventuais alterações às condições dos Congressos inicialmente divulgadas (alteração de datas, local de realização, etc.);
- Garantir o bom funcionamento e qualidade dos Congressos que promove, prestando o adequado apoio pedagógico e operacional aos Participantes e Oradores, bem como responder a solicitações de caráter administrativo;
- Assegurar que os Oradores elaboram e entregam nos prazos acordados os vários instrumentos de suporte à atividade formativa, seja na fase de conceção ou na implementação dos Congressos (sumários das intervenções; template a apresentar durante a sua intervenção);
- Assegurar toda a logística do Congresso, nomeadamente os recursos didáticos e pedagógicos (sala devidamente equipada com PC, videoprojector, flipchart, material de escrita, etc.);
- Antes de iniciar o Congresso, verificar a disposição da sala, o material pedagógico e o funcionamento dos equipamentos, de forma a resolver qualquer anomalia/falha detetada;
- Assegurar, formalmente, a avaliação da satisfação dos Participantes, através da entrega e recolha dos questionários de avaliação ou do envio por e-mail de um questionário de avaliação;
- De acordo com o feedback dos Participantes, proceder, sempre que possível, a ajustes que se julguem convenientes para o bom funcionamento e cumprimento das expetativas dos Participantes;
- Assegurar a emissão dos Certificados de Participação, bem como a sua entrega aos Participantes no final dos Congressos;
- Garantir que tanto as informações de natureza confidencial fornecidas no decurso dos Congressos, como as informações sobre processos, metodologias e instrumentos pedagógicos utilizados, são guardadas com o máximo sigilo;
- Assegurar a proteção dos dados pessoais respeitando a legislação em vigor;
- Assegurar o tratamento adequado e em tempo oportuno das reclamações recebidas.