6º Congresso da Propriedade Intelectual
A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e as Edições Almedina levam a cabo, nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, o 6º Congresso de Propriedade Intelectual.
O Congresso, que será organizado sob a coordenação científica do Prof. Doutor Dário Moura Vicente, Presidente da Direção da APDI, e contará com a coordenação executiva da Mestra Ana Maria Pereira da Silva, incidirá sobre os temas e questões mais atuais e controversos deste domínio do Direito.
Na temática programada destacam-se as novas perspetivas da Propriedade Industrial e do Direito de Autor decorrentes:
• Da entrada em vigor do regime jurídico das Patentes Europeias de Efeito Unitário e do início do funcionamento, em 1 de junho de 2023, do Tribunal Unificado de Patentes e do Centro de Mediação e Arbitragem;
• Da reforma em curso do regime dos Desenhos ou Modelos da União Europeia;
• Da reforma do regime das Denominações de Origem e Indicações Geográficas; e
• Da reforma do Direito Autoral português decorrente da transposição da Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital, levada a cabo pelo Decreto-Lei n.º 47/2023, e da Diretiva (UE) 2019/789 que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 46/2023.
O Congresso contará com a participação, como oradores e moderadores, de reputados especialistas portugueses nas várias matérias versadas.
Ao Congresso seguir-se-á a VI Jornada Luso-Brasileira de Direito de Autor, a que terão acesso livre todos os que nele se inscreverem, a qual constituirá um ensejo privilegiado para a troca de experiências entre juristas brasileiros e portugueses dedicados a este ramo da Propriedade Intelectual.
Público-alvo:
Advogados, Agentes da Propriedade Industrial, Consultores e Investigadores em Propriedade Intelectual, Magistrados, Solicitadores, Juristas, Dirigentes e Funcionários da Administração Pública, Economistas, Farmacêuticos, Químicos, Engenheiros, Informáticos e Gestores de Empresas, Estudantes e outros interessados nesta área jurídica.
Consultar:
Altis Grand Hotel
R. Castilho 11,
1269-072 Lisboa
19 de Outubro de 2023 – 20 de Outubro de 2023
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