26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho

Novo Direito do Trabalho ou Direito do Trabalho com outra roupagem?
A Agenda do Trabalho Digno, de tão propalada, alimentou a esperança de grandes mudanças no Direito do Trabalho, de tal forma que já havia quem referisse um Novo Direito do Trabalho. Porém, a Lei nº 13/2023, de 3 de abril, que a aprovou, muito embora com algumas mensagens novas e significativas, parece que não concretizou os sonhos dos mais ousados; nem alimentou a ilusão de alguns que pretendiam adormecer o legado histórico de um Direito, conquistado e concedido, com sangue, suor e lágrimas.
Por sua vez, o Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, visa regulamentar a Agenda do Trabalho Digno no que respeita à dimensão do apoio social que ela preconiza.
Tratando-se de diplomas legais muito recentes, e com uma determinada carga ideológica, pese embora os debates que já suscitaram e a doutrina que alimentou, será no XXVI Congresso Nacional de Direito do Trabalho onde muitos dos melhores tratadistas do Direito do Trabalho procurarão dar respostas às questões para que as mesmas leis convocam, não descurando a oportunidade perdida quanto a algumas questões laborais que só perdem por esperar.

Público-alvo:
Juristas, Magistrados, Académicos, Advogados, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos e Estudantes.

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