Objetivos Específicos
- Identificar os principais motivos justificativos para a celebração de contrato a termo
- Identificar os principais problemas relacionados com a validade formal do contrato a termo
- Analisar alguns problemas relacionados com a validade material e formal da renovação do contrato a termo certo
- Identificar algumas práticas fraudulentas e vias de controlo
- Identificar alguns problemas relacionados coma caducidade do contrato a termo, em especial, com o seu modus operandi e com os efeitos patrimoniais associados
- Analisar os dados do Livro Verde das Relações Laborais acerca da regulação do contrato a termo via convenção colectiva e os principais problemas suscitados
- Apresentação das principais alterações legislativas