Formadores: João Leal Amado e Joana Nunes Vicente

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento: Modalidade contratual supostamente atípica, a verdade é que o contrato de trabalho a termo ocupa uma posição central na panóplia das formas de contratação laboral, suscitando numerosas questões, com as quais os nossos tribunais se têm vindo a debater. Acresce que esta é uma matéria sujeita a recente revisão legislativa, em nome do combate à precariedade. Analisar e discutir as novidades legislativas neste campo constituem os principais objetivos deste workshop.

Objetivo Geral:

Proporcionar uma visão global e estruturante sobre o regime jurídico do contrato a termo no Código o Trabalho, analisando os principais problemas jurídicos suscitados na prática empresarial e judicial bem como as recentes alterações legislativas.

Programa:

• Celebração do contrato de trabalho a termo: requisitos materiais e formais
  
• Duração, renovação e sucessão de contratos a termo
  
• Caducidade do contrato a termo
  
• Contrato a termo e contratação colectiva
  

Público-Alvo:

Advogados, magistrados gestores de recursos humanos.

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