WORKSHOP ONLINE

Formador: Marco Carvalho Gonçalves

Data 17 e 18 de setembro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento

A ação executiva constitui uma das áreas mais complexas do direito processual civil, o que, em parte, se fica a dever à transversalidade dos diferentes ramos do Direito que nela se entrecruzam. Em particular, a complexidade da ação executiva assume especial expressão no âmbito dos títulos executivos, pois que, à luz da lei de processo civil, o título executivo constitui condição necessária e suficiente para a propositura de uma ação executiva.

Por conseguinte, no presente workshop, pretende-se identificar e caracterizar os diversos títulos executivos previstos no ordenamento jurídico português, bem como analisar as principais divergências do foro jurisprudencial que se levantam neste domínio da ação executiva.

Objetivo Geral:

Identificar os regimes jurídicos dos diferentes títulos executivos. Analisar os principais problemas teórico-práticos relativos às condições de exequibilidade dos títulos executivos.

Programa:

1. Identificação dos diferentes títulos executivos.
2. Análise dos requisitos de exequibilidade dos títulos executivos:
2.1. Sentenças condenatórias;
2.2. Decisões arbitrais;
2.3. Sentenças e títulos exarados em país estrangeiro;
2.4. Documentos autênticos e autenticados;
2.5. Títulos de créditos e quirógrafos;
2.6. Documentos com força executiva por disposição especial:
2.6.1. Requerimento de injunção com fórmula executória;
2.6.2. Petição inicial com força executiva;
2.6.3. Títulos de formação processual;
2.6.4. Ata da reunião da assembleia de condóminos;
2.6.5. Certidões de dívida;
2.6.6. Títulos executivos de natureza bancária;
2.6.7. Títulos executivos previstos no NRAU;
2.6.8. Acordo obtido em mediação;
2.6.9. Títulos executivos a favor do agente de execução.

Público-Alvo: Magistrados, Advogados e Agentes de Execução

Consulte os Objetivos Específicos