WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula de Oliveira

Data: 28 e 29 de novembro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9h30 às 13h00 no dia 28 e das 14h00 às 17h30 no dia 29, ambos os dias com intervalo)

Enquadramento
A alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com vista a alcançar o objetivo da simplificação dos procedimentos urbanísticos é, sem dúvida, um desígnio que deve ser alcançado. Torna-se, porém, fundamental garantir um equilíbrio entre a desejada celeridade e a segurança jurídica.

Objetivo Geral:
Identificar e compreender a simplificação em matéria de procedimentos urbanísticos.

Programa:
1. Aumento das situações de comunicação prévia e de isenções de controlo prévio
2. Alterações em matéria regulamentar
3. Simplificação na tramitação procedimental
4. Falta de decisão no prazo deferimento tácito de consequências
5. Alterações para garantir mais áreas para habitação
6. Transição digital
7. Outras vias

Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.


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