Formador: Alexandre Sousa Pinheiro

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento Em que casos o tratamento de dados pessoais carece de consentimento? A designação de encarregado de proteção de dados é obrigatória para todas empresas e entidades administrativas? Em que situações são aplicáveis as coimas previstas no RGPD? A formação responderá a estas questões e a muitas outras que surgem quando se analisa a matéria da proteção de dados e a respetiva legislação, nacional e europeia. O curso terá uma natureza interativa de modo a que cada participante possa apresentar as suas dúvidas e experiências na área, cumulando o conhecimento prático com o saber universitário. Obra de referência: Alexandre Sousa Pinheiro (coordenador), Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina Gonçalves, “Comentário ao Regulamento Geral e Proteção de Dados”, Coimbra, Almedina, 2018 (dezembro).

Objetivo Geral: Permitir aos formandos identificar e aplicar os princípios e regras dos regimes gerais da proteção de dados, bem como explicitar os conteúdos apreendidos nas diferentes áreas de negócio.

Programa:
1. Introdução ao RGPD e à legislação nacional aplicável
2. O RGPD e os Recursos Humanos
3. RGPD e Sanções
4. Proteção de Dados e Administração Pública
5. Encarregado de Proteção de Dados

Público-Alvo: Empresários, gestores, advogados, responsáveis de Compliance, responsáveis pela recolha/tratamento de dados pessoais e proteção de dados.

Consulte os Objetivos Específicos