WORKSHOP ONLINE

Formadora: Ana Isa Meireles

Data: 30 e 31 de outubro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 14:30 às 18:00, com intervalo)

Enquadramento
Com o advento do digital surgem questões ao nível da prova que não podem ser ignoradas.

Objetivo Geral:
O curso visa uma aproximação e realce das dificuldades ao nível das questões probatórias trazidas pelo advento digital.

Programa:
1. Prova e meios de prova
2. A legislação do documento eletrónico e a assinatura digital
3. O Regulamento EIDAS
4. Criação de princípios sobre prova digital para nortear o processo civil
5. A adequação da prova ao conceito do digital
a. Da prova documental, visual ou sonora, produzida pelo Skype
b. Da prova documental, visual ou sonora, produzida pelas redes sociais, plataformas digitais, hangouts e Whatsapp
6. A inquirição e atos notariais à distância: o problema do deepfake
7. Dos princípios norteadores do processo civil em matéria probatória, em concreto, do digital
8. Da prova e modos de prova digital a tipificar no processo civil
a. Disposições que indiciam a (in)admissibilidade ou limitação da prova digital
b. Da tramitação do processo judicial civil como uma necessária evolução digital: a preocupação na segurança da prova digital e o acautelar do seu desaparecimento
9. Da produção de prova digital
a. A força probatória, a livre convicção do julgador e a sua relação com o fim do processo
b. Da insegurança da prova digital e modos de criação de uma teoria geral da prova digital que a permita mais próxima da segurança, fiabilidade e vinculação: discussão e indagação
10. A blockchain como meio de prova e como via de tramitação eletrónica de atos processuais e a criação da obrigatoriedade de introdução da prova digital, em fase de saneamento, em sistemas de decomposição informática da prova
11. A inversão do ónus da prova
12. A exigibilidade (obrigatória) de inspeção judicial
13. Soluções necessárias:
a. ao nível da tramitação eletrónica dos processos judiciais
b. ao nível da gestão da vida eletrónico-digital nas livres relações comerciais, laborais e de consumo
c. ao nível da prova, extrajudicial, na visão e na ótica da alteração da sua força probatória
14. Da tramitação concreta do processo e da produção dos meios de prova
15. Segurança da junção de prova aos autos
16. Da segurança ao nível da produção de prova nos autos: o caso específico dos meios de prova digitais

Público-Alvo:
Advogados; Magistrados; Solicitadores; Licenciados e Mestres em Direito; Profissionais da prática forense; Oficiais de justiça; Seguradoras.

Consulte os Objetivos Específicos