Objetivos Específicos

- Compreender as principais novidades legais, suas implicações e consequências;

- Identificar as principais funções, o conteúdo material e documental destes planos e o seu relevo no âmbito do processo de reclassificação de um solo rústico para urbano;

- As operações de transformação fundiária: tipologia e finalidades;

- Os planos de pormenor como título para o registo.


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