- Compreender as principais novidades legais, suas implicações e consequências;
- Identificar as principais funções, o conteúdo material e documental destes planos e o seu relevo no âmbito do processo de reclassificação de um solo rústico para urbano;
- As operações de transformação fundiária: tipologia e finalidades;
- Os planos de pormenor como título para o registo.
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