Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento

A Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) contêm normas relevantes relativas à execução dos planos municipais, em especial no que concerne à sua execução programada, designadamente do ponto de vista financeiro, e aos instrumentos de execução. O presente workshop visa fornecer, de uma forma tão simples e direta quanto possível, uma análise global das questões que se colocam na execução dos planos e na mobilização dos respetivos instrumentos.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender os modelos e os instrumentos de execução de planos municipais; apreender como as utilizar e as dificuldades da sua mobilização

Programa:

Planeamento versus gestão urbanística: planeamento, programação e execução/ execução programada e execução não programada/ execução sistemática e execução não sistemática

A execução na Lei de Bases de 2014
A execução no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015 - A execução programada: programação financeira - A execução programada: unidades de execução - Os instrumentos de execução

Público-Alvo: Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários

Consulte os Objetivos Específicos