WORKSHOP ONLINE

Formadores: Artur Flamínio da Silva

Data: 20 e 21 de outubro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 2h30m

Das 14:00 às 17:30, com intervalo

Enquadramento
Serão, a título de exemplo, abordadas questões como:
- Quais as provas admissíveis no Direito Administrativo?
- Qual o regime jurídico previsto no Código do Procedimento Administrativo em matéria de prova?
- Quais os limites da prova digital no Direito Administrativo?
- Em que momentos do procedimento administrativo podem ser requeridas novas provas?
- Quais as especificidades do Direito Administrativo Sancionatório em matéria de prova?

Objetivo Geral:

Proporcionar aos participantes uma compreensão generalizada das normas dos artigos 115.º e ss. do Código do Procedimento Administrativo relativas à prova, discutindo a jurisprudência mais revelante no tema dos tribunais superiores, bem como analisando as especificidades do tema da prova no Direito Administrativo num procedimento administrativo especial, designadamente do Direito Administrativo Sancionatório.

Programa:
1. A prova no Direito Administrativo: enquadramento
2. A prova no Código do Procedimento Administrativo: regime jurídico
3. A prova na jurisprudência dos tribunais superiores: apreciação crítica de casos polémicos
4. A prova no Direito Administrativo Sancionatório

Público-Alvo:

Advogados, magistrados, solicitadores e, em geral, juristas, nomeadamente todos trabalhadores em funções públicas, tais como técnicos superiores e dirigentes.

Consulte os Objetivos Específicos