Margarida Santos

Professora Auxiliar Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho.

Doutora em Ciências Jurídicas, na área de especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho, sob a orientação do Prof. Doutor Mário Ferreira Monte, desde maio de 2015. A tese é subordinada ao tema: Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia.

Mestre em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), pela Escola de Direito, da Universidade do Minho, sob a orientação do Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e do Juiz Conselheiro Manuel Carrilho de Simas Santos, desde outubro de 2010. A dissertação é subordinada ao tema: A relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal no quadro da estrutura constitucionalmente definida para o processo penal, em especial, na determinação do segredo de justiça.

Licenciada em Direito, pela Escola de Direito, da Universidade do Minho, desde julho de 2007.

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