Inscrições encerradas. Caso tenha interesse na formação, pode enviar-nos email para almedinamais@grupoalmedina.net

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 30 de junho e 1 de julho
Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m (das 14:00 às 17:30, com intervalo)

Enquadramento
A Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) contêm normas relevantes relativas à execução dos planos municipais, em especial no que concerne à sua execução programada, designadamente do ponto de vista financeiro, e aos instrumentos de execução. O presente workshop visa fornecer, de uma forma tão simples e direta quanto possível, uma análise global das questões que se colocam na execução dos planos e na mobilização dos respetivos instrumentos.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender os modelos e os instrumentos de execução de planos municipais.

Programa:

1. Planeamento versus gestão urbanística: planeamento, programação e execução/ execução programada e execução não programada/ execução sistemática e execução não sistemática

2. A execução programada dos planos e a sua articulação com a classificação e a qualificação dos solos

3. A execução na Lei de Bases de 2014

4. A execução no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015:
- A execução programada: programação financeira;
- A execução programada: unidades de execução;
- Os instrumentos de execução.

Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais; promotores e investidores imobiliários; advogados e juristas.

Consulte os Objetivos Específicos