Objetivos Específicos
- Enquadrar as temáticas da cessação do contrato do trabalho e dos meios de impugnação judicial;
- Apresentar as várias formas de despedimento e analisar as situações e circunstâncias que podem conduzir a cada uma destas modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador;
- Identificar e analisar as fases e os atos que compõem a tramitação procedimental dos despedimentos;
- Analisar as situações conducentes à ilicitude e à irregularidade dos despedimentos, bem como dos seus efeitos;
- Apresentar e analisar detalhadamente o regime previsto para os meios jurídico-processuais, de cariz provisório e definitivo, ao dispor do(s) trabalhador(es) para a impugnação judicial de um despedimento.