Objetivos Específicos :: O contrato de trabalho a termo, após as alterações da Lei nº 93/2019, de 04-09 :: O contrato de trabalho a termo, após as alterações da Lei nº 93/2019, de 04-09

Identificar os principais motivos justificativos para a celebração de contrato a termo;
Identificar os principais problemas relacionados com a validade formal do contrato a termo;
Analisar alguns problemas relacionados com a validade material e formal da renovação do contrato a termo certo;
Identificar algumas práticas fraudulentas e vias de controlo;
Identificar alguns problemas relacionados coma caducidade do contrato a termo, em especial, com o seu modus operandi e com os efeitos patrimoniais associados;
Analisar os dados do Livro Verde das Relações Laborais acerca da regulação do contrato a termo via convenção coletiva e os principais problemas suscitados.

Objetivos Específicos