Formador: João Leal Amado

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Objetivo Geral:
Proporcionar uma visão global e estruturante sobre o regime jurídico do contrato a termo, analisando os principais problemas jurídicos suscitados na prática empresarial e judicial, bem como as recentes alterações legislativas, em especial a Lei n.º 93/2019

Programa:
1. Celebração do contrato de trabalho a termo: requisitos materiais e formais;
2. Duração, renovação e sucessão de contratos a termo;
3. Caducidade do contrato a termo;
4. Contrato a termo e contratação colectiva.

Público-Alvo:
Advogados, magistrados e gestores de recursos humanos.

Consulte os Objetivos Específicos