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WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 29 e 30 de abril

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 14:00 às 17:30, com intervalo)

Enquadramento
A entrada em vigor da Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e a consequente revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) introduzem um novo conceito de solo urbano. Os problemas que este novo conceito acarreta bem como as interpretações diferenciadas de que as normas que lhe dizem respeito têm vindo a ser objeto são a base para este workshop que visa fornecer, de uma forma tão simples e direta quanto possível, algumas respostas a dúvidas que se têm colocado.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender as novidades em termos de classificação e da qualificação dos solos no âmbito do planeamento municipal.

Programa:

1. A evolução da legislação em matéria de classificação e qualificação dos solos

2. Os problemas da classificação e qualificação do solo no quadro legal anterior

3. As alterações legislativas e as razões de ser

4. Classificação do solo urbano

5. Classificação e qualificação do solo no quadro de planos diretores municipais ou de planos de urbanização:
5.1Conceito novo de solo urbano exige uma classificação ex novo;
5.2 Que discricionariedade na delimitação de solo urbano?
5.3 Que desígnios assegurar na delimitação de solo urbano?
5.4 O solo urbanizável vai deixar de existir?
5.5 Urbano/rural, como classificar?
5.6 Áreas para atividades económicas de grande dimensão integrantes da estratégia de desenvolvimento, como classificar?
5.7 Estrutura Ecológica Municipal, como articular com a qualificação do solo?
5.8 A edificabilidade dos planos após revisão, que expectativa?
5.9 Planos em vigor, face ao novo quadro legal.

6. Reclassificação do solo rústico em urbano

Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.

Consulte os Objetivos Específicos