Objetivos Específicos
1. Informação sobre a abrangência do art. 3º, nº 3, CT,
2. Atualização sobre o regime da parentalidade, reforço do regime já existente e introdução de novos regimes;
3. Atualização do regime de trabalhador com deficiência ou doença crónica;
4. Informação e análise sobre as alterações no que concerne à duração do período experimental;
5. Combate ao assédio como um dos deveres do empregador, alterações no elenco das sanções abusivas e assédio como justa causa de resolução por parte do trabalhador;
6. Atualização e análise das alterações no que concerne ao contrato a termo e programa Converte +;
7. Atualização e análise das alterações no que concerne ao contrato de trabalho intermitente;
8. Atualização Regime de trabalho temporário;
9. Atualização no regime de banco de horas;
10. Atualização e análise das alterações no que concerne ao despedimento por extinção de posto de trabalho, na parte instrutória;