Formadora: Paula do Couto Quintas

Duração: 8 horas (9H30 às 13H e 14H às 18H30)

Enquadramento:
As alterações promovidas pelas Leis nºs 90 e 93/2019, ambas de 4 de setembro, obrigam a reenquadrar certas modalidades contratuais, maxime, contratos a termo; à articulação do reforço da parentalidade com o tempo de trabalho; a uma nova postura no procedimento para despedimento por extinção de posto de trabalho, entre outros. As alterações indicadas pedem, ainda, uma especial atenção no que concerne à vigência nos novos preceitos, atendendo a que foi estabelecido dois momentos temporais.

Objetivo Geral:
Atendendo às recentes alterações introduzidas no Código do Trabalho, a presente formação aplicada pretende oferecer uma atualização de conhecimentos nas matérias mais relevantes, numa abordagem prática, com recurso a questões e casos concretos e a jurisprudência laboral.
Igualmente se assume dotar os formandos de um conhecimento coeso relativo à aplicação prática da temática constante da ação de formação.

Programa:
1. Possibilidade de regulamentação coletiva do trabalho suplementar;
2. Regime da parentalidade;
3. Regime de trabalhador com deficiência ou doença crónica;
4. Período experimental;
5. Regime do assédio;
6. Contrato a termo;
7. Contrato de trabalho intermitente;
8. Regime de trabalho temporário;
9. Banco de horas;
10. Despedimento por extinção de posto de trabalho.