1. Compreender o âmbito e os efeitos da penhora.

2. Identificar os limites objetivos e subjetivos da penhora e as implicações e problemas práticos que daí decorrem.

3. Analisar e compreender o âmbito e os limites da penhora na execução contra o cônjuge, o comproprietário, o herdeiro ou o fiador.

4. Identificar as regras da penhora e compreender as especificidades e dificuldades de cada um dos regimes de penhora de bens e de direitos.



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