Dia 22 de Novembro

O Código Penal 35 anos depois

09:30 – Sessão de abertura

10:00 – Apresentação do congresso

Tema: Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual

10:30 Intervenção: Aliciamento de menores para fins sexuais

Orador: Maria da Conceição Cunha

Professora da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

11:00 - coffee break

11:30 Intervenção: Pornografia de menores

Orador: Maria João Antunes

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12:00 - Intervenção: O constrangimento nos crimes de coação sexual e de violação

Orador: Inês Ferreira Leite

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12:30 Debate

13:00 Almoço

Tema: Combate ao lucro ilícito

14:30 - Intervenção: O sistema de prevenção do branqueamento e a responsabilidade das entidades obrigadas pelos programas de compliance

Orador: Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15:00 - Intervenção: Perda alargada

Orador: João Conde Correia

Procurador-Geral-Adjunto

15:30 Debate

16:00 coffee break

Tema: Outros conceitos e outras incriminações

16:30 - Intervenção: Conceito de funcionário e novas formas de exercício de funções públicas

Orador: José Damião da Cunha

Professor da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

17:00 - Intervenção: Tráfico de influência

Orador: Pedro Caeiro

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

17:30 Debate

18:00 Encerramento

Dia 23 de Novembro

O Código de Processo Penal 30 anos depois - novos temas e problemas  

09:30 - Intervenção: A (nova) prova científica e a sua admissibilidade em processo penal

Orador: Susana Aires de Sousa

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

10:00 - Intervenção: Nemo tenetur se ipsum accusare e prova por reconhecimento: existe (mesmo) um dever de colaborar?

Orador: Sandra Oliveira e Silva

Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

10:30  Debate

11:00 - coffee break

11:30 - Intervenção: Transferência de provas

Orador: Frederico da Costa Pinto

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

12:00 - Intervenção: Apreensão de correio eletrónico

Orador: Sónia Fidalgo

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12:30 Debate

13:00 Almoço

14:30 - Intervenção: As vítimas e o processo penal

Orador: Cláudia Cruz Santos

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15:00 - Intervenção: A publicidade do processo e a intervenção do juiz de instrução

Orador: Margarida Santos

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

15:30 Debate

16:00 - coffee break

16:30 - Intervenção: A dissimulação do pagamento da peita e o crime de branqueamento

Orador: Rui Patrício

Advogado, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

17:00 - Intervenção: Delação premiada

Orador: Nuno Brandão

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

17:30 Debate

18:00 Encerramento

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