As inscrições para este congresso encontram-se encerradas

V CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Os Congressos de Direito Administrativo da Edições Almedina têm por objeto promover a reflexão e o debate sobre as grandes questões de atualidade deste ramo do Direito, segundo um modelo que procura conjugar, de modo equilibrado, o aprofundamento teórico com a abordagem prática dos temas abordados. É, por isso, natural que o V Congresso, a realizar em outubro deste ano, se centre naquele que continua a ser o principal objeto de atenção neste domínio: as principais dificuldades que, um ano volvido sobre a problemática revisão do Código dos Contratos Públicos, puderam ser identificados na sua aplicação, tanto no que diz respeito à complexa matéria do âmbito de aplicação do Código, como dos regimes respeitantes aos procedimentos pré-contratuais, ao regime substantivo dos contratos e ao recurso à arbitragem para a resolução dos conflitos. Aproveita-se, por outro lado, a oportunidade para tomar parte no debate sobre as novas propostas de intervenção legislativa que o Ministério da Justiça apresentou em matéria de justiça administrativa. Como sempre, o Congresso contará com forte representação, entre os oradores, daqueles que, no terreno, vivem, no dia a dia, a realidade do nosso Direito Administrativo — e, este ano, com a homenagem a José Carlos Vieira de Andrade, que proferirá a conferência principal. Vai ser, pois, mais uma vez, uma oportunidade privilegiada para a comunidade jurídico-administrativa se encontrar, partilhar experiências e procurar soluções para os problemas que se lhe colocam.

Público-alvo:
Advogados, Magistrados, consultores jurídicos de entidades adjudicantes e adjudicatárias Dirigentes, Quadros Técnicos e Pessoal Administrativo de operadores do mercado Dirigentes e Quadros Técnicos da Administração Central e Local, Empresas Públicas, Entidades Empresariais Locais e Entidades equiparadas a Organismos de Direito Público.

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