6º Congresso de Direito da Insolvência

O título deste 6º Congresso de Direito da Insolvência, a realizar nos próximos dias 26 e 27 de Outubro, é Entre Diretivas.
Desde 2019, data da realização do último Congresso, muito aconteceu, influenciando, decisivamente, o sistema europeu da insolvência e a lei portuguesa. Há factos inesperados que vieram afetar diretamente a economia, logo, a situação das empresas e das pessoas, mas também alguns que, com adaptações às circunstâncias, correspondem a planos preexistentes da União Europeia, como, em 2019, a Diretiva sobre reestruturação e insolvência e, no final de 2022, a Proposta de uma nova Diretiva (Diretiva de harmonização).
O 6º Congresso de Direito da Insolvência propõe-se retomar as discussões ao mais alto nível, isto é, com intervenientes qualificados, tanto do lado dos oradores como do lado dos congressistas.
Concentrar-se-á em dois objetivos: por um lado, fazer o balanço da transposição da Diretiva sobre reestruturação e insolvência para o Direito português (levada a cabo pela Lei n.º 9/2022); por outro lado, fazer o prognóstico sobre os efeitos previsíveis da nova Diretiva de harmonização, que integra medidas revolucionárias como os processos pre-pack e um regime especial para a insolvência de microempresas.
Será possível e exequível, em nome da harmonização substantiva, levar a cabo tantas e tão sucessivas modificações?
A verdade é que já se fala numa terceira Diretiva, com medidas igualmente importantes, como a definição de insolvência, os deveres dos administradores ou a graduação de créditos. O caminho está traçado e parece ser irreversível. Resta prepararmo-nos o melhor possível.

Público-alvo:
Advogados, juízes, administradores judiciais, mediadores de recuperação de empresas, revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, estudantes de Direito, juristas em geral e todos os interessados em Direito da insolvência.

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