Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento

O Sistema de gestão territorial, que tem na sua base a Lei n.º 31/2014, de 31 de maio e o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, assenta na existência de um conjunto diversificado de programas e de planos, da responsabilidade de distintas entidades, nem sempre com opções articuladas entre si. A forma como se pode/deve alcançar uma harmonização/articulação é fundamental para que se possa alcançar um correto e adequado ordenamento do território.

Objetivo Geral:

Perceber o regime jurídico do planeamento territorial em especial quanto aos vários instrumentos de gestão territorial em vigor, a forma como se relacionam e, em especial, o modo como se articulam as opções dos programas territoriais com as dos planos municipais e intermunicipais.

Programa:

1. Considerações introdutórias: o sistema de gestão territorial.

2. A diferença entre programas (função e conteúdo) e planos (função e conteúdo): em especial as tarefas da classificação e da qualificação dos solos.

3. Hierarquia entre instrumentos de gestão territorial; articulação e coordenação de opções.

4. A integração dos programas nos planos.

Público-Alvo:

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.

Consulte os Objetivos Específicos