Formadora: Fernanda Paula de Oliveira

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento

Num momento, como o atual, em que as questões ligadas às florestas assumem um relevo e uma importância incontornáveis, é fundamental refletir sobre determinadas questões jurídicas que esta temática coloca. Em causa está, por um lado, a integração das florestas (e da política florestal) no ordenamento do território e a articulação do planeamento florestal (com especial relevo para os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios) com o planeamento territorial; por outro lado, encontram-se as implicações da floresta na gestão do território, com especial atenção para as implicações em matéria de gestão urbanística (designadamente devido à especial proteção de determinadas espécies arbóreas, ao regime definido para áreas percorridas por incêndios e às condicionantes impostas nos procedimentos de licenciamento urbanístico). É igualmente importante, no que concerne à gestão urbanística, analisar, ainda que brevemente, o regime excecional de controlo prévio aprovado o Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, que apesar de ter um âmbito mais amplo de abrangência, uma vez que se aplica nas situações de ocorrência de quaisquer catástrofes, tem particular relevo nas situações de incêndios florestais, dada a sua gravidade e recorrência.

Objetivo Geral:

Refletir e analisar alguns dos aspetos mais inovadores da recente produção legislativa nesta matéria.

Programa:

1. As florestas e o ordenamento do território.

2. Planeamento do território e planeamento florestal (os encontros e os desencontros)

2.1. Em especial, os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

2.2. A harmonização entre ordenamento do território e ordenamento florestal

3. Florestas e gestão do Território em especial

3.1. Condicionantes em sede de gestão urbanística

3.2. Regime excecional de controlo prévio (Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro)

Público-Alvo:

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.

Consulte os Objetivos Específicos