Formador: Edgar Valles

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento É sabido que os advogados e solicitadores necessitam de possuir conhecimentos práticos que sirvam de base à consolidação das competências que lhes foram atribuídas em matéria de notariado e de registo. Fazer conferência de fotocópias, reconhecimento de assinaturas, termos de autenticação, procurações, certificados de tradução não é difícil nem complexo. Mas tem a sua técnica, há procedimentos a cumprir, pois só assim se assegura eficazmente o dever de exercitar a defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados.

Objetivo Geral: Facultar conhecimentos práticos necessários à consolidação das competências atribuídas aos advogados e solicitadores em matéria de notariado e de registo.

Programa:

1. Função notarial:
1.1. Competências atribuídas pelo legislador;
1.2. Aplicação das normas do Código do Notariado aos advogados e solicitadores;
1.3. Formalismo dos atos notariais;
1.4. Espécies de documentos;
1.5. Sistema informático de registo e prática notarial.
2. Atos notariais dos advogados e solicitadores:
2.1. Atos avulsos:
. Conferência de fotocópias;
. Reconhecimentos;
. A procuração;
. Traduções.
2.2. Contratos: . Compra e venda de imóveis,
. Outros contratos de oneração de imóveis;
. Outros contratos dispensados de escritura pública: Arrendamento, trespasse e cessão de exploração.
2.3. Registos online:
. Registo comercial;
. Registo Predial;
. Registo Automóvel.

3. Encargos fiscais:
3.1 Imposto de selo;
3.2 IMT.

Nota: No decurso do workshop serão disponibilizadas aos participantes diversas minutas de atos notariais

Público-Alvo: Advogados, Solicitadores.

Consulte os Objetivos Específicos