Formadora: Tiago dos Santos Matias

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento

A publicação da DMIF II em 2014 procura assegurar uma resposta eficaz por parte da regulação europeia, particularmente focada em alguns aspetos de intermediação financeira, tais como as regras de conduta e sanções, e outras, entre as quais regras, mercados e informação de negociação.

São muitas e significativas as alterações introduzidas pela DMIF II, sendo as regras de governo de produto uma das mais significativas – senão a mais significativa.

A obrigação das empresas de investimento que produzem produtos de investimento se certificarem de que estes produtos são produzidos de molde a satisfazer as necessidades de um mercado-alvo identificado na categoria de clientes finais, bem como o dever das daquelas tomarem as medidas razoáveis para assegurarem que os instrumentos financeiros sejam efetivamente distribuídos junto do mercado-alvo identificado e, adicionalmente, vem revolucionar quer a estruturação quer a distribuição de instrumentos financeiros. E o papel das empresas de investimento em todo o processo.

Com efeito, para além das obrigações das empresas de investimento no processo de estruturação e distribuição, estas passam a estar vinculadas a um processo de revisão regular da definição do mercado-alvo e o desempenho dos produtos que oferecem.

Adicionalmente, as empresas de investimento que propõem ou recomendam aos clientes instrumentos financeiros que não produziram deverão igualmente dispor de mecanismos apropriados para obter e compreender as informações úteis relativas ao processo de aprovação do produto, incluindo o mercado-alvo identificado e as caraterísticas do produto que oferecem ou recomendam.

Num quadro regulatório coexistente com outros não integralmente coincidentes, como o dos fundos de investimento e dos PRIIPs, num permanente desafio à capacidade de adaptação das empresas de investimento.

Objetivo Geral:

A presente ação visa conferir um entendimento das alterações introduzidas pela DMIF II, em especial no que respeita as regras de governo de produto (product governance).

Programa:

1. A DMIF II
2. As novas regras de governo do produto (product gonvernance)
2.1 Product Governance
2.2 Obrigações para os produtos
2.3 Obrigações para os distribuidores
2.4 Obrigações de articulação entre produtores e distribuidores [e vice-versa]
2.5 O processo de revisão e melhoria contínua e o ciclo de vida do produto
2.6 A definição do mercado-alvo
2.7 As estratégias de distribuição
3. O governo do produto no atual quadro regulatórios [PRIIPs, intervenção no produto e os fundos de investimento]
4. Notas finais: Oportunidades e desafios


Público-Alvo: Advogados / Juristas e colaboradores sociedades gestoras e/ou instituições financeiras / Juristas de entidades reguladoras

Consulte os Objetivos Específicos


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31 de Maio de 2019
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