WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula de Oliveira

Data: 14 e 15 de dezembro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
Como se sabe, no domínio do direito do urbanismo, o relevo sempre foi colocado em questões mais macro: o planeamento territorial, as grandes operações urbanísticas, como os loteamentos urbanos e as obras de urbanização, os empreendimentos turísticos, etc. Apontar o foco de atenção para a utilização dos edifícios pode parecer estranho para quem a veja como uma operação urbanística “menor” e de fim de linha. Ela assume, porém, atualmente, cada vez mais relevo, a) quer porque nem sempre é devidamente percecionada como uma verdadeira operação urbanística, sujeita, por isso, a procedimentos de controlo preventivo próprios e com finalidades distintas daqueles a que estão submetidas as operações urbanísticas que por regra as antecedem (como é o caso das obras de edificação) b) quer porque nem sempre é devidamente tratada ao nível dos instrumentos de planeamento, cuja função primordial é, desde logo, o zonamento funcional do espaço, c) quer porque, e em especial, não tem sido devidamente entendida a sua articulação com os procedimentos, de instalação e funcionamento de atividades económicas onde assume particular relevo as atividades industriais e as enquadradas no regime jurídico do licenciamento zero. É, por isso, oportuno um curso breve sobre a utilização dos edifícios e/ou suas frações onde se pretende, numa vertente muito prática, que os respetivos destinatários obtenham, aperfeiçoem e/ou desenvolvam conhecimentos nesta matéria.

Objetivo Geral:
Identificar a utilização dos edifícios como uma operação urbanística distinta das obras de edificação, identificar os procedimentos de controlo a que está sujeita, compreender a utilização dos edifícios no âmbito dos usos admitidos nos planos e articular a utilização de edifício e o exercício de atividades económica que podem ter lugar naqueles edifícios.

Programa:
1. Utilização de edifícios como uma operação urbanística:
a. O seu enquadramento no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e a sua articulação com outras operações urbanísticas com as quais não deve confundir-se
b. Utilização dos edifícios e planeamento territorial
2. Utilização dos edifico e usos nos planos
3. Os procedimentos de controlo preventivo da utilização dos edifícios.
4. O regime da utilização dos edifícios e a sua articulação com o regime do exercício de atividades económicas (o caso das atividades de comércio, serviço restauração e bebidas e o caso da atividade industrial e o caso do Alojamento Local

Público-Alvo:
Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários


Consulte os Objetivos Específicos


Online

14 de Dezembro de 2022
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