WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 2 e 3 de março

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Inscrições Encerradas. Em breve será realizada nova edição da formação. Novas datas por divulgar.

Enquadramento
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (na versão atualmente em vigor) regula um conjunto de procedimentos, quer de controlo preventivo quer sucessivo de operações urbanísticas. O tipo de gestão urbanística que está subjacente a estes procedimentos, embora tradicional, continua ainda hoje a suscitar muitas dúvidas práticas. O presente workshop pretende fazer uma inventariação dessas dúvidas e apontar as soluções mais adequadas que devem ser adotadas.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender os procedimentos de controlo preventivo ou sucessivo de operações urbanísticas.

Programa:

1. A evolução da legislação em matéria de operações urbanísticas e dos respetivos procedimentos de controlo
2. O âmbito de aplicação dos vários procedimentos
3. Os licenciamentos urbanísticos (diferenciação consoante a operação urbanística em causa)
4. A comunicação prévia (evolução e caraterização): a caraterização e as dúvidas na sua aplicação prática
5. A autorização de utilização
6. Outros procedimentos, designadamente o de informação prévia
7. Os tramites procedimentais mais relevantes (em especial a intervenção de terceiras entidades

Público-Alvo:

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.

Consulte os Objetivos Específicos