Workshop adiado. Nova data a anunciar em breve.

Formadores: Miguel Lucas Pires,Tiago Leote Cravo

Duração: 13 de março das 9H30 às 17H30 (total de 7h)

Enquadramento
Procurando munir os seus destinatários de uma visão transversal – substantiva e adjetiva – deste instituto, o roteiro formativo partirá da despesa pública e culminará com o processo de efetivação da responsabilidade financeira no Tribunal de Contas.

Objetivo Geral:

A presente ação de formação, centrada no tema da responsabilidade financeira, visa abordar os aspetos essenciais que marcam este domínio específico de responsabilidade.

Programa:

1. Notas gerais
a) A despesa pública em geral
b) Em especial: a contratação pública, o emprego público e outros

2. Tema: A responsabilidade financeira sancionatória
a) Pressupostos
b) A jurisprudência do Tribunal de Contas mais relevante

3. Tema: A responsabilidade financeira ressarcitória
a) Pressupostos
b) A jurisprudência do Tribunal de Contas mais relevante

4. Tema: o processo de efetivação da responsabilidade financeira no Tribunal de Contas
a) Auditorias dos órgãos de controlo interno
b) Princípios gerais
c) A marcha do processo

Público-Alvo:

Titulares de cargos políticos, Dirigentes da Administração Pública, Advogados e juristas.

Consulte os Objetivos Específicos