WORKSHOP ONLINE

Formador: Jesuíno Alcântara Martins

Data: 02 e 03 de dezembro

Duração: 2 módulos de 3h30m
(das 14:00 às 17:30, com intervalo)

Objetivo Geral:

Proporcionar uma visão global e estruturante sobre o âmbito do processo judicial tributário e respetivos meios processuais impugnatórios, especiais, cautelares e acessórios, bem como o regime de recursos jurisdicionais.


Programa:

  1. A Caracterização do Processo Judicial Tributário
  2. Alguns Princípios do Processo Tributário: princípio da promoção processual, princípio da tipicidade das formas processuais, princípio da investigação/inquisitório e princípio da celeridade processual
  3. Os Pressupostos Processuais
  4. Os Meios Processuais Judiciais
  5. O Processo de Impugnação Judicial 5.1 A impugnação do ato de liquidação
    5.2 A impugnação com fundamento em erro nos pressupostos ou na quantificação em caso de aplicação de métodos indiretos
    5.3 A impugnação em caso de erro na autoliquidação, retenção na fonte e pagamento por conta
    5.4 A impugnação com fundamento em matéria de classificação pautal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias
  6. A Ação Administrativa
  7. A Ação para Reconhecimento de um Direito ou Interesse Legitimo em Matéria Tributária
  8. As Providências Cautelares adotadas pela Administração Tributária
  9. A Execução das Decisões Judiciais
  10. Os Meios Processuais Acessórios 10.1 A intimação para consulta de documentos ou passagem de certidão
    10.2 A execução de julgados
  11. A Intimação para um Comportamento
  12. O Recurso Judicial como meio de reação contra a Derrogação do Sigilo Bancário e a Tributação com base em Manifestações de Fortuna
  13. Os Meios Impugnatórios no âmbito da Execução Fiscal 13.1 A oposição judicial
    13.2 Os embargos de terceiro
    13.3 A reclamação dos atos do órgão da execução fiscal
  14. O Duplo Grau de Jurisdição
  15. O Regime dos Recursos Jurisdicionais


Público-Alvo:

Administradores, Gestores, Diretores, Consultores, Advogados, Economistas, Auditores e Contabilistas Certificados, etc.


Consulte os Objetivos Específicos


Online

2 de Dezembro de 2021
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Inscrições

Inscrição Antecipada Individual

25% de desconto em relação ao preço normal de 260,00 € + IVA

EUR 195,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (2 a 3 participantes)

30% de desconto em relação ao preço normal de 260,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 2

EUR 182,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (4 ou mais participantes)

35% de desconto em relação ao preço normal de 260,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 4

EUR 169,00 mais 23,00% IVA

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