- Enquadrar o tema no âmbito do poder disciplinar e do direito disciplinar do trabalho;
- Analisar os restantes conceitos operatórios do direito disciplinar laboral (a infração e a sanção disciplinares);
- Identificar os tipos/espécies de procedimento disciplinar e análise da problemática da conversão de procedimentos disciplinares;
- Identificar as fases pelas quais se desenrola um procedimento disciplinar laboral;
- Analisar minuciosamente os múltiplos atos procedimentais que compõem a sua tramitação;
- Identificar os principais problemas levantados a seu propósito e apresentação de propostas de solução;
- Identificar e analisar as situações conducentes à invalidade do procedimento disciplinar ou à mera irregularidade.
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