Objetivos Específicos


  1. Enquadrar o tema no âmbito do poder disciplinar e do direito disciplinar do trabalho;
  2. Analisar os restantes conceitos operatórios do direito disciplinar laboral (a infração e a sanção disciplinares);
  3. Identificar os tipos/espécies de procedimento disciplinar e análise da problemática da conversão de procedimentos disciplinares;
  4. Identificar as fases pelas quais se desenrola um procedimento disciplinar laboral;
  5. Analisar minuciosamente os múltiplos atos procedimentais que compõem a sua tramitação;
  6. Identificar os principais problemas levantados a seu propósito e apresentação de propostas de solução;
  7. Identificar e analisar as situações conducentes à invalidade do procedimento disciplinar ou à mera irregularidade.


Voltar à página de entrada

We are processing your request …

If this takes longer than a few minutes, please contact us.