WORKSHOP

Formadores: Ricardo Pedro e Luís Verde de Sousa

Data: 30 de novembro

Duração: 7h00 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 09:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30)

Enquadramento

Na sequência das alterações provocadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, visa-se analisar as medidas especiais de contratação pública e as últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos.

Medidas especiais de contratação pública Últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos Lei n.º 30/2021, de 21 de maio


Objetivo Geral:
Análise das medidas especiais de contratação pública e das últimas alterações ao Código dos Contratos Públicos aprovadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.


Programa:

  1. A Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
    1.1. O objeto
    1.2. A entrada em vigor e a sua aplicação no tempo

  2. As medidas especiais de contratação pública
    2.1. Aspetos gerais
    2.2. Âmbitos e regimes
    2.3. Procedimentos simplificados
    2.4. Fiscalização

  3. As alterações ao Código dos Contratos Públicos
    3.1. As normas de preferência local e de favorecimento das PME
    3.2. As novidades em matéria de ajuste direto e consulta prévia
    3.3. As alterações ao ajuste direto simplificado
    3.4. A adjudicação por valor superior ao preço base
    3.5. A clarificação respeitante ao preço anormalmente baixo
    3.6. As alterações em matéria de critério de adjudicação
    3.7. As novas regras após a notificação da decisão de adjudicação
    3.8. Novidades quanto ao gestor do contrato
    3.9. O novo regime geral de modificações objetivas do contrato
    3.10. As alterações em matéria de empreitada de obras públicas


Público-Alvo:

Advogados, juristas e técnicos superiores da Administração Pública ou outros trabalhadores públicos ou privados que estejam incumbidos de tarefas relativas às compras públicas.

Consulte os Objetivos Específicos


Hotel Vila Galé Ópera
Tv. do Conde da Ponte, 1300-141 Lisboa

30 de Novembro de 2021
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Inscrições

Inscrição Antecipada Individual

25% de desconto em relação ao preço normal de 340,00 € + IVA

EUR 255,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (2 a 3 participantes)

30% de desconto em relação ao preço normal de 340,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 2

EUR 238,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (4 ou mais participantes)

35% de desconto em relação ao preço normal de 340,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 4

EUR 221,00 mais 23,00% IVA

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