WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula Oliveira

Data: 27 e 28 de abril

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
As operações de loteamento urbano são das mais relevantes operações urbanísticas de ocupação do território, denotando uma prioridade da urbanização sobre a edificação. Estas operações sempre suscitaram problemas e questões jurídicas complexas, tendo vindo a assumir, mais recentemente, um novo relevo em matéria de urbanização programada do território (designadamente no âmbito de unidades de execução). O presente Workshop visa abordar as (e dar resposta às) várias questões que se colocam no âmbito dos loteamentos urbanos e do seu regime jurídico através da abordagem, sempre que possível, de casos de estudo que podem ser colocados pelos participantes.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender os loteamentos urbanos e o seu relevo atual.

Programa:

1. Considerações introdutórias: caraterização e relevância
2. Distinção de outras situações: em especial a propriedade horizontal sobre conjuntos imobiliários
3. Regime substantivo dos loteamentos urbanos: os efeitos deles decorrentes (criação de lotes para construção e de parcelas para “usos coletivos):
4. Os procedimentos de controlo e os respetivos títulos
5. Os loteamentos urbanos e a sucessão de normas no tempo
6. As alterações aos loteamentos: quem pode alterar, o que se pode alterar, que procedimentos?
7. Caducidades dos loteamentos: os casos e os efeitos
8. As configurações possíveis: instrumentos de execução não sistemática (RJUE) e instrumento de execução sistemática ou programada (em especial no âmbito de unidades de execução)

Público-Alvo:

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários.

Consulte os Objetivos Específicos