Formador: Maria do Rosário Epifânio

Duração: 7 horas (9H30 às 13H e 14H às 17H30)

Enquadramento Em 2017 foi iniciada uma reforma do Direito da Insolvência, enquadrada no Programa Capitalizar. O Direito da Insolvência deixou de estar centrado na satisfação dos interesses dos credores para se focar na recuperação do devedor: foram criados novos instrumentos extrajudiciais de recuperação empresarial e foi reforçada a eficiência dos procedimentos de revitalização (credibilizando o processo especial de revitalização e introduzindo um novo processo pré-insolvencial para os devedores não empresários). Para além disso, e relativamente ao processo de insolvência, foram implementadas algumas recomendações que resultaram de uma avaliação no terreno de diversos institutos insolvenciais. Impõe-se, por isso, analisar o impacto destas alterações nos interesses dos vários stakeholders envolvidos: devedor, credores e outros interessados.

Objetivo Geral: Estudo do impacto dos instrumentos judiciais e extrajudiciais de recuperação empresarial nos interesses do devedor, dos credores e de terceiros. Análise crítica da reforma legislativa iniciada em 2017, no âmbito do Programa Capitalizar.

Programa:

O processo de insolvência
O PER
O PEAP
O RERE
A conversão de créditos em capital
A apropriação do bem empenhado no penhor mercantil

Público-Alvo:

Consulte os Objetivos Específicos