WORKSHOP ONLINE

Formador: Letícia Marques Costa

Data: 18 e 19 de outubro

Duração: 2 módulos de 3h30m
(das 09:30 às 13:00, com intervalo)

Objetivo Geral:

Conhecer e refletir em torno do regime especial da insolvência de pessoas singulares.

A insolvência de pessoas singulares consubstancia uma temática central dos tempos difíceis que vivenciamos, potenciados pela pandemia COVID-19 e pelo fim das moratórias e, por isso, urge sobre ela refletir. A crise económico-financeira despoleta fenómenos de desemprego, de retração do consumo/investimento/poupança, de impossibilidade de solver os compromissos financeiros assumidos e, consequentemente, o sobreendividamento das famílias. Com efeito, a insolvência transporta consigo consequências para o lar do devedor, mas não podemos olvidar a finalidade de satisfação creditícia, pelo que a tarefa do legislador de balanceamento dos interesses envolvidos não é fácil. Assim, ao longo da presente ação de formação, iremos trazer à tona tal ponderação, denunciar fragilidades e responder a questões concretas que são suscitadas em torno de tão importante tema.


Programa:

  1. Enquadramento social e económico da insolvência.
  2. Sobreendividamento ativo e passivo.
  3. O processo de insolvência de pessoas singulares – tramitação e questões processuais.
  4. Os efeitos da declaração de insolvência de pessoas singulares.
  5. Insolvência culposa.
  6. Exoneração do passivo restante.
  7. A cessão de créditos e a decisão final de exoneração.
  8. O fiduciário.
  9. O plano de pagamentos.
  10. A coligação de cônjuges.
  11. Custas processuais.
  12. Implicações fiscais.
  13. A pré-insolvência de pessoas singulares: o PEAP e o SISPACSE.


Público-Alvo:

Advogados, Administradores Judiciais, Magistrados, Agentes de Execução e Solicitadores que tenham que lidar com processos de insolvência de pessoas singulares. Estudantes das Licenciaturas, dos Mestrados e dos Doutoramentos em Direito e em Solicitadoria. Investigadores.


Consulte os Objetivos Específicos


Online

18 de Outubro de 2021
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