WORKSHOP ONLINE

Formadora: José Gaspar Schwalbach

Data:15 de novembro

Duração: 3h30 horas | 1 módulo de 3h30m
(das 14:00 às 17:30, com intervalo)

Enquadramento
Tendo em consideração o atual panorama relativamente ao Direito da Imigração e a situação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o seu sucessor Serviço de Estrangeiros e Asilo, bem como da consagração do Direito a Advogado junto daquela instituição (particularmente no que aos Postos de Fronteira diz respeito) revela-se de extrema importância o conhecimento do processo interno (fases processuais administrativas) e os direitos dos cidadãos requerentes. Igualmente importante, será a análise de situações enquadráveis em pedidos de proteção internacional / subsidiária – Pedidos de Asilo, tendo em conta os países de origem e as situações específicas dos requerentes.

Objetivo Geral:
Pretende-se, com a presente formação, transmitir o processo que conduz à recusa de entrada em território nacional nos postos de fronteira e quais os procedimentos a adotar para assegurar o cumprimento das garantias processuais dos cidadãos. Será igualmente abordada a questão dos pedidos de Asilo / Proteção Internacional ou proteção Subsidiária.

Programa:

I – Panorama atual
II – Processo de Recusa de Entrada
III – Incidentes Processuais
IV – Recursos e Impugnações
V – Proteção Internacional e Subsidiária

Público-Alvo:

Profissionais do foro

Consulte os Objetivos Específicos


Online

15 de Novembro de 2021
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Inscrições

Inscrição Antecipada Individual

25% de desconto em relação ao preço normal de 150,00 € + IVA

EUR 112,50 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (2 a 3 participantes)

30% de desconto em relação ao preço normal de 150,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 2

EUR 105,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (4 ou mais participantes)

35% de desconto em relação ao preço normal de 150,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 4

EUR 97,50 mais 23,00% IVA

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