Objetivos Específicos

  1. Identificar as situações em que a exoneração é admissível, como se processa a sua declaração e as funções e responsabilidades do fiduciário
  2. Dominar as regras de cessão do rendimento disponível
  3. Conhecer os casos de cessação antecipada e revogação da exoneração
  4. Aprofundar as consequências da exoneração ao nível dos créditos e obrigações
  5. Mobilizar o conceito de abuso da exoneração

Assinalar as situações em que a insuficiência da massa constitui um obstáculo à exoneração do passivo restante


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