WORKSHOP ONLINE

Formadora: Fernanda Paula de Oliveira

Data: 24 e 25 de novembro

Duração: 7 horas | 2 módulos de 3h30m
(das 9:30 às 13:00, com intervalo)

Enquadramento
A Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) contêm normas relevantes relativas à execução dos planos municipais, em especial no que concerne à sua execução programada, designadamente do ponto de vista financeiro, e aos instrumentos de execução. O presente workshop visa fornecer, de uma forma tão simples e direta quanto possível, uma análise global das questões que se colocam na execução dos planos e na mobilização dos respetivos instrumentos.

Objetivo Geral:

Identificar e compreender os modelos e os instrumentos de execução de planos municipais; Apreender como utilizar e as dificuldades da sua mobilização.

Programa:

  1. Planeamento versus gestão urbanística: planeamento, programação e execução/ execução programada e execução não programada/ execução sistemática e execução não sistemática
  2. A execução programada dos planos e a sua articulação com a classificação e a qualificação dos solos
  3. A execução na Lei de Bases de 2014
  4. A execução no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015
    - A execução programada: programação financeira;
    - A execução programada: unidades de execução;
    - Os instrumentos de execução, em especial as operações de reparcelamento urbano.

Público-Alvo:

Técnicos e eleitos locais, promotores e investidores imobiliários e conservadores do registo predial/notários.

Consulte os Objetivos Específicos


Online

24 de Novembro de 2021
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Inscrições

Inscrição Antecipada Individual

25% de desconto em relação ao preço normal de 280,00 € + IVA

EUR 210,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (2 a 3 participantes)

30% de desconto em relação ao preço normal de 280,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 2

EUR 196,00 mais 23,00% IVA
Inscrição Antecipada (4 ou mais participantes)

35% de desconto em relação ao preço normal de 280,00 € + IVA

número mínimo para encomendar: 4

EUR 182,00 mais 23,00% IVA

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